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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:10
Embargos de terceiro. Fraude a execução.
Omissao nao caracterizada.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 13:38
Prisão preventiva não ofende presunção de inocência
Colegiado, apesar da natureza cautelar, a prisão preventiva não ofende o princípio da presunção de
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:02
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
A existência de Comissão de Conciliação Prévia na localidade da prestação do serviço torna obrigatória ao empregado a submissão de sua demanda a esse órgão não judicial sob pena de não poder questioná-la, posteriormente, na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:45
OAB defende que dedução de gastos com a educação não pode ter limite
OAB entende que a imposição de limites reduzidos ofende os conceitos constitucionais de renda
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:00
Turma isenta empresa de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados
funcionários não sindicalizados ofende a liberdade de associação e sindicalização
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 14:48
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 19:46
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:50
Exigência de atendimento agendado para advogados ofende prerrogativas
As jurisprudências do STF, STJ e CNJ entendem que é dever funcional do magistrado receber e atender o advogado, por ordem de chegada, sem prévio agendamento
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:49
Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
STJ que reafirmou entendimento de que é possível a incorporação dos quintos, valor de um quinto da função comissionada por ano de exercício, até o limite de cinco anos, que se incorporava à remuneração, no caso em questão
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 18:53
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:09
Crítica em jornal nem sempre ofende pessoa pública, diz TJ
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, negou reparação por danos morais pleiteada pelo ex-prefeito de Orleans, Gelson Luiz Padilha, que sentiu-se ofendido por conta de notas supostamente ofensivas publicadas em jornal local.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 19:26
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 12:58
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:30
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:50
Lei do DF ofende a Constituição ao impor transposição de servidores públicos
De acordo com parecer da Procuradoria Geral da República, lei distrital ofende os princípios da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Cerceio de defesa. Nulidade. Ofende os princípios constitucionais do devido processo legal.
Ofende os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa a sentença que julga o
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 15:45
Para TJ, parecer de procurador não ofende contraditório e ampla defesa
A emissão de parecer pela Procuradoria de Justiça não ofende o princípio da contraditório e da
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Impugnação aos cálculos. Omissão nos cálculos elaborados, dos valores deferidos em sentença, referentes à Diferença do Adicional DL 1971/82, bem como em relação à devolução dos descontos efetuados a título de Seguro de Vida.
Ocorrência de erros nos cálculos de fls.683/689, alegando que a Contadoria nao teria observado corretamente os comandos traçados na decisão exeqüenda.